O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária. O PLN aprovado hoje segue para sanção presidencial.
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Na prática, a medida facilita a redução de tributos
de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do
diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado
Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento
nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos
fatores”.
O parlamentar acrescentou que isso tem provocado
discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”.
“O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de
propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos
preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.
Agência Brasil
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