Com déficit de 3,8 mil agentes, policiais cobram reposição de vagas

Com um déficit de 3,8 mil servidores na Polícia Civil, as entidades de representação da categoria apontam a necessidade de aumento do efetivo, com a convocação dos classificados no último concurso. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis, o Estado teria como repor mais 115 vagas de agentes, escrivães e delegados, deixadas por aposentadorias, exonerações e falecimentos, além das 360 nomeações efetivadas na semana passada. A comissão de classificados do certame diz que há espaço para reposição imediata dos postos, mas “falta de vontade política”. Com 1.251 agentes, RN tem hoje menos policiais do que em 2016, quando o baixo efetivo de 1.352 agentes motivou a abertura do concurso, segundo levantamento.

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público autorizaram o governo a repor as aposentadorias e as mortes desde 2016, que poderiam ter sido repostos de forma imediata pelo governo, mas o governo não quis, preferiu fazer uma turma menor de 400 e só formou 360. Se o governo quiser tem vaga de reposição imediata, não precisa nem fazer acordo. É isso que estamos cobrando”, diz Adson Felipe Rocha, membro da comissão dos classificados. A TN tentou ouvir o Governo do Estado sobre a possibilidade de novas convocações, mas não obteve retorno.

Entidades representativas dos policiais civis ressaltam que o processo em curso, que deve empossar 360 agentes até novembro, somente repõe parte das vagas abertas pelos policiais que se aposentaram e não representa incremento real do efetivo. Com os novos convocados, o efetivo deve chegar próximo a 1,5 mil agentes, mas o organograma da instituição prevê 5.150 profissionais, portanto o déficit deve permanecer na casa dos 70%. Atualmente, sem os novos nomes, o déficit da corporação é de 75,8%. O Estado ainda terá mais 154 vacâncias, de policiais civis aptos a pedir aposentadoria.

“O que o governo está fazendo hoje é repor uma parte que está saindo. Não existe ganho real nenhum para a instituição, para a sociedade. A Polícia Civil opera com um déficit absurdo e ele vem sendo agravado. Mesmo após a formação da primeira turma de 360 agentes, ainda está faltando policial para repor as vagas dos últimos seis anos. Então por isso é fundamental termos uma segundo turma, pelo menos para equilibrar e quem sabe ter um incremento real”, conta.

Edilza Faustino, presidente do Sinpol, diz que a corporação trabalha hoje com cerca de 25% do efetivo previsto em lei. “Os novos 360 são importantes, mas não suprem a necessidade. Além de ser vaga para reposição, ainda não repõe todas as vagas. Ainda foram criadas 20 novas delegacias, sendo sete de defesa da mulher. Temos um déficit gigante de efetivo e se faz um concurso só para repor vagas e ainda cria novas delegacias. Mais delegacias demandam mais pessoal. Não estou dizendo que as delegacias não são importantes, pelo contrário, mas é preciso aumento de efetivo”, detalha.

De acordo com a comissão do concurso, outros 1.569 classificados, entre agentes, delegados e escrivães, aguardam convocação, o que ainda não tem data para acontecer. Todos já foram aprovados em todas as etapas anteriores ao Curso de Formação (CF). Para a primeira turma do CF foram chamados 400 classificados, sendo 300 agentes, 50 escrivães e 50 delegados. “A gente está pedindo novas turmas. Estamos cobrando uma segunda e uma terceira turma”, complementa.

A presidente do Sindicato cobra ainda que o Governo crie um calendário para estruturar a abertura de novas turmas. “O ideal era que o governo trabalhasse, fizesse um calendário, um planejamento para ir preenchendo a médio e curto prazo os cargos existentes na Polícia Civil”, reforça.

Entidades pedem mais convocações de aprovados

O incremento real no efetivo – além da mera reposição de vagas – para que o número de policiais adeque-se ao estabelecido em lei também depende de vontade política, dizem instituições. Na sexta-feira (21), representantes da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Assesp), Associação dos Delegados (Adepol) e Sinpol procuraram o Tribunal de Contas do Estado para pressionar o Governo a convocar todos os classificados do concurso a partir de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas.

De acordo com Taís Aires, presidente da Adepol, o objetivo é “preparar o terreno” para que o Governo se mobilize. “É o Governo que tem legitimidade para isso [firmar um TAG]. Depende, como sempre de vontade política. E a gente acredita que o governo tem essa vontade, pois a governadora já externou que tem o desejo, mas sempre invoca as questões orçamentárias. A gente está procurando sensibilizar todos esses atores, para a necessidade que isso se efetive”, destaca.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, a delegada-geral do Estado, Ana Cláudia Saraiva, disse que o Estado está “em limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, o que impediria a ampliação nos gastos com pessoal. “O Governo tem como prioridade chamar o máximo de pessoas possível para a Polícia Civil. É algo que vem desde o início da gestão. Somos obrigados a cumprir o que a lei e o Tribunal de Contas estabelece e temos que fazer o planejamento de forma responsável, de modo que o estado tenha condições de pagar os policiais que contratar”, afirmou a delegada.

Inscrições para concurso dos bombeiros

O edital para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMRN) foi lançado na terça-feira (25) pelo Governo do Estado. São oferecidas 102 vagas para o cargo de soldado e duas para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos das especialidades de psiquiatria e cardiologia. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (31), a partir das 8h, e seguem até às 23h59 do dia 30 de novembro. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.

O documento está disponível no Diário Oficial do Estado. Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no site da Comperve, a partir desta quarta-feira (26). Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do estado e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o ensino superior. A taxa de inscrição é de R$ 180 para oficial de saúde e de R$ 120 para soldado.

Números

Vagas passíveis de reposição por aposentadorias, falecimentos e exonerações (julho/22)

73 delegados;

357 agentes;

45 escrivães;

Total: 475 agentes.

Vagas a serem preenchidas com os novos empossados

45 delegados (28 vagas restantes);

276 agentes (81 vagas restantes);

39 escrivães (6 vagas restantes);

Total: 360 agentes (115 vagas restantes).

154 policiais estão aptos a se aposentar, sendo 119 homens e 35 mulheres;