A Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério da Fazenda, julgou improcedente o Recurso de Reconsideração e declarou a cassação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba. A informação foi transmitida em plenário, nesta terça-feira (29), pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que demonstrou preocupação com o fato e pregou a união da classe política para tentar solucionar o problema.
A decisão do Ministério da Fazenda é pela caducidade da concessão. O mesmo motivo alegado para todas as mais de 20 ZPE's que não entraram em atividade Brasil a fora.
O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, irá a Brasília, nesta quarta-feira (30), participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do deputado federal Florentino Neto, do Piauí. Das duas ZPE's que funcionam em todo o Brasil uma é na cidade do deputado Florentino, Parnaíba, e outra em Pecém, no Ceará. Das mais de 20 ZPE's concedidas, apenas essas duas estão em funcionamento.
“O nosso trabalho é no sentido de sensibilizar o governo federal para renovar a concessão da ZPE de Macaíba, algo muito esperado e almejado por nosso município”, disse o prefeito.
O deputado estadual Kléber Rodrigues realizará uma audiência pública na ALRN, dia 11 de setembro, para debater a importância da ZPE .
Ele acrescentou que na mesma decisão o órgão do governo federal afirmou que “a cassação não impede a apresentação ao Conselho de nova proposta.
Tribuna do Norte
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