O Plenário do Senado discute, nesta terça-feira (29), a partir das 10h, a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados, com participação do próprio governador ou do vice. Até a tarde desta segunda (28), 16 estados confirmaram presença e outros três informaram que não participarão. O Governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, não confirmou presença até o momento.
A reportagem entrou em contato com a comunicação do Governo do Estado. A assessoria adiantou que a reunião não estava na agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) desta terça-feira, mas que outra pessoa poderia representá-la.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
“Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar”, disse Pacheco.
Para Pacheco, o Senado vai conseguir guiar o amadurecimento da proposta e construir um consenso a partir da recepção de todos os anseios.“Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder”, completou.
Os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos.
O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.
Veja os governadores confirmados na sessão desta terça:
- Paulo Dantas (Alagoas)
- Clécio Luís (Amapá)
- Wilson Lima (Amazonas)
- Jerônimo Rodrigues (Bahia)
- Elmano de Freitas (Ceará)
- Ronaldo Caiado (Goiás)
- Mauro Mendes (Mato Grosso)
- Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul)
- Ratinho Júnior (Paraná)
- Raquel Lyra (Pernambuco)
- Rafael Fonteles (Piauí)
- Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
- Jorginho Mello (Santa Catarina)
- Wanderlei Barbosa (Tocantins)
- Vice-governadores confirmados:
- Sérgio Gonçalves (Rondônia)
- Zezinho Sobral (Sergipe)
Até a tarde desta segunda-feira, ainda não haviam confirmado presença os governos estaduais de Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Os governadores de Maranhão, Minas Gerais e Pará já informaram que não devem participar.
Agência Senado
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