No último dia 30, prefeitos do RN e de cidades de ao menos 16 estados do Brasil resolveram fazer uma ‘greve’ de 24h. E qual a causa da inacreditável paralisação de escolas e de unidades de saúde, por exemplo, que prejudicaram os cidadãos?
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Em tese, tratou-se de um protesto em busca de um aumento no percentual do FPM em 1,5%, uma pauta absolutamente legítima. Hoje, prefeituras recebem 22,5% do que é arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas com aumento nas despesas o valor encontra-se defasado.
Na prática, no entanto, alguns gestores potiguares justificaram o ato alegando ‘queda’ no repasse das cotas do FPM e há ainda aqueles que até insinuam culpa do governo nessa diminuição. O que é uma mentira comprovada pelos números e pela lei.
Na realidade, não se trata de diminuição do FPM. O que houve foi uma queda pontual nos valores repassados nos meses julho e agosto, algo absolutamente comum que ocorra, pois depende das arrecadações dos impostos relatados acima. Em outros meses deste ano, por exemplo, os repasses do FPM foram até maiores do que em 2022, justamente por conta de uma arrecadação melhor do IR e IPI.
Os valores dessas cotas sempre foram iguais, em todos os meses dos anos nas gestões anteriores?Não! Sempre houve variações. Desde que gente é gente. Inclusive, a própria Confederação Nacional dos Municípios reconhece que há essas oscilações e uma perspectiva de aumento dos valores repassados aos municípios até o final do ano. O Tesouro Nacional aposta em crescimento de 5% nessas receitas.
No RN, especificamente, os repasses feitos até junho de 2023 foram, na verdade, maiores do que no mesmo período do ano passado. Como é o caso de Mossoró. Inclusive, o prefeito Allyson Bezerra foi um dos maiores entusiastas da paralisação de escolas e unidades de saúde na cidade e vem fazendo a falsa afirmação de redução do FPM.
Os documentos mostram que o argumento de Allyson, que chegou a falar em atraso de salários por conta de uma suposta redução, é falso.
Blog Daniela Freire
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