Eleito de forma unânime pelos 30 sindicatos que compõem a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o empresário Roberto Serquiz tomou posse nesta semana como novo presidente da entidade para os próximos oito anos e elencou suas principais prioridades no mandato. Empresário do ramo de água mineral e de materiais recicláveis, Serquiz defende união entre poderes e afirma que “é preciso melhorar o ambiente de negócios do Rio Grande do Norte” e defende Parcerias Público-Privadas (PPPs) para eixos estruturantes do Estado. “Insistirei com uma sugestão ao Governo do Estado e aos demais Poderes de que seja formada uma ampla aliança, incluindo os Poderes constituídos, a sociedade e o setor produtivo, que vise a ampliação da nossa infraestrutura, o tão necessário salto educacional e um estado eficiente, resgatando, assim, a capacidade competitiva do nosso Estado”, ressaltou durante sua posse. O empresário, do ramo de água mineral e de reciclagem, apontou as frentes de atuação de sua gestão no comando da FIERN durante seu discurso na solenidade que aconteceu na noite desta quinta-feira (26), no Olimpo Recepções. O novo presidente da Fiern se posicionou contrário à possibilidade de manutenção da alíquota de 20% do ICMS para 2024. Confira a entrevista.
Qual sua expectativa nesse mandato que se inicia na Fiern?
Tive o privilégio de ser eleito há um ano atrás e isso está reproduzido no tempo que tive para desenhar todo um caminho a frente. Esse caminho tem como prioridade o industrial do RN, aumentar nossa base sindical, trazer indústrias para o RN e escancarar as portas para o industrial, logicamente fortalecendo os que já estão e trazendo novos segmentos. Desenvolvemos um projeto chamado meritocracia sindical. Criamos um portfólio de serviços e só podemos fazer isso pois estamos recebendo uma Fiern com unidades capazes de prestar um excelente serviço, como o Sesi, IEL, Senai, escolas e centros tecnológicos. Construímos isso para que os presidentes dos sindicatos possam utilizar, mas não engessado, eles podem trazer seus próprios projetos. Do outro lado, criamos um fundo para alimentar a questão financeira. Esse fundo não é dinheiro na conta do sindicato, mas sim para pagar esses serviços, necessidades e prioridades que serão definidas pelos líderes. Temos um peso ainda para a performance: na medida que forem aumentando a base sindical, renovação de lideranças, utilização dos serviços do Sesi, Senai, então tem esse ranking para receber mais recursos e ir evoluindo. O foco nosso é esse, fazer um chamamento do industrial para conhecer a Fiern, saber que aqui existe o benefício e a promoção e a defesa do interesse do industrial.
Além desse projeto, quais os outros para serem iniciados de forma prioritária?
Dentro desse mesmo contexto, mas que vai auxiliar muito está a criação de um espaço próprio e moderno para o Mais RN, que é um núcleo de estudo e pesquisa e vai ganhar esse espaço com tecnologia e um ambiente capaz de fazermos um bom debate entre as instituições. Outra prioridade é a criação da Fiern Jovem. Quero muito trazer os jovens para cá. As lições dos mais antigos para os mais jovens. Queremos lapidar alguns conceitos. O mundo é dinâmico e quem traz isso é o jovem da universidade, recém-formado, é o filho do industrial que já está aqui dentro, mas ele precisa se motivar. Queremos criar esse espaço na Fiern. São dois investimentos que faremos inicialmente, pois há recursos físicos nisso. Estamos desenvolvendo o sistema de coworking na Fiern. Outra coisa que estamos focados para colaborar nesse processo de trazer os industriais para a Fiern é o núcleo de pessoas para pensar o Rio Grande do Norte. Olhamos para nosso Estado e vemos muitas potencialidades, como a fruticultura, somos o maior exportador de atum, 95% do sal do Estado abastece o Brasil. Só que vemos isso de forma in natura. Esse grupo vai fazer projetos estruturantes e olhar com os líderes, que são eles que sabem o que é preciso, para agregarmos valor às cadeias.
Quais as principais dificuldades no segmento industrial do RN?
Temos um ambiente de negócios que precisa ser pensado. Ainda existe um peso muito ideológico, de algumas pessoas, que trazem uma dificuldade muito grande para esse ambiente. Vou dar dois exemplos: fui relator da resolução de fotovoltaica, em 2018. Até hoje ela não foi aprovada. Participei ativamente do grupo da resolução da energia eólica, que já foi concluída há um ano e não foi aprovada ainda. A resolução é um guia, então o técnico no licenciamento, se ele a tem, fica mais fácil e prático para ele, porque ele sabe o que precisa pedir (ao empreendedor). Se não tiver, ele começa a pedir informações. Isso é ruim. Além do tempo do licenciamento, você gera todo um ambiente desgastante para quem quer vir ao RN. O ambiente de negócios é frágil da seguinte forma: vamos analisar o atendimento do órgão ambiental. O convívio que eu tenho, percebo que ele avançou e melhorou, mas a capacidade de atendimento dele é muito pequeno para a demanda e precisa passar por uma reorganização. Eu avalio que precisam ser descentralizados os licenciamentos para os municípios. O Idema precisa ter autonomia. Enquanto isso não for feito, você sufoca o órgão ambiental, já congestionado, e não consegue-se atender o empresariado e grandes empreendimentos. Para se fazer isso é preciso fazer uma revisão na lei 272 de 2004, onde autorizaria o descentralizamento do licenciamento ambiental e daria autonomia ao Idema, que hoje é um braço da Semarh. Essa é uma mudança parecida com o do Plano Diretor de Natal, que passou 12 anos engessado. O ambiente de negócios em nosso Estado precisa ser melhorado, e ele avança com pequenas definições, como ter uma resolução, uma modernização de uma lei, para dar novos rumos. Há 20 anos não tínhamos esse boom de energia, por exemplo… Precisamos de um órgão que tenha esse fôlego.
Temos discutido bastante a questão das PPPs, que inclusive teve legislação sancionada recentemente. Elas podem alavancar a economia do RN?
Podem sim. Participei ativamente das discussões da lei das PPPs, que virou lei agora, mas precisa ser regulamentada. Tivemos um bom diálogo com o Sinduscon e o que levamos para a ALRN teve uma recepção muito boa, de modo que considero que nossa lei está moderna e competitiva. A PPP traz um instrumento chamado MIP: Manifesto da Iniciativa Privada. Esse MIP, permite que uma empresa, ao identificar um determinado investimento, uma praça por exemplo, que ela possa apontar o investimento e o ente público recepcionar. Uma outra coisa: as garantias que estão postas, têm uma parte do Governo do RN e outra da União. Temos dispositivos que dão uma condição especial para que as PPPs possam ser realizadas. O que precisamos agora é regulamentá-la.
Como o Sr como presidente da Fiern avalia a manutenção da alíquota de ICMS na casa dos 20%?
Tem o caminho da história e o dos números. Há 13 anos, o Governo Rosalba usou parte do Fundo Previdenciário. A lampada amarela acendeu que alguma coisa não estava bem. No final de 2014, o Mais RN era lançado, e já apontava para necessidade de um choque de gestão financeira no Estado, e chamava para um pacto, que os poderes e instituições pudessem dialogar. No Governo Robinson, subiu de 17 para 18 o ICMS e usa praticamente todo o Fundo Previdenciário, quase R$ 1 bilhão. O Estado passou para o próximo Governo Fátima com 3,5 bilhões de folhas atrasadas. Se tivesse sido feito o que foi dito lá atrás, a situação era outra. Vivemos hoje um colapso financeiro. E isso não tem relação com arrecadação não, que tem crescido ano a ano e mês a mês. Isso tem a ver com gasto. Aí o Governo atual propôs sair de 18% para 20% em 2022. Lei aprovada, nos posicionamos contrários, mas quem decide é o Executivo e o Legislativo. A justificativa era de que existia uma perda de R$ 500 milhões e com o dispositivo da compensação do Governo Federal. Só que o Governo só compensou R$ 277 milhões, o governo manteve a alíquota. De julho para agosto foram arrecadados R$ 475 milhões. Se você somar, dá R$ 752 milhões, portanto, estava resolvido. O Governo ainda tem setembro, outubro, novembro e dezembro. Se ele somar isso, deveria sair com caixa para 2024 e com adendo: a lei que está aprovada cai para 18%. Se vai manter dois pontos percentuais a mais e um saldo arrecadado maior, nosso problema não é arrecadação, é gasto e despesa. Quando você fala isso, você atinge os negócios, empresas e empregos, porque quando se aumenta preço, se impacta o consumidor na ponta e as empresas em consequência. Na hora que se carrega esse peso no consumidor e no setor produtivo, isso não é bom, sobretudo num Estado que tem dificuldades de infraestrutura.
O que pode ser feito pelo Poder Público para fomentar a atração de investimentos e geração de emprego e renda?
Melhorando o ambiente de negócio. Quando falo nisso, falo em infraestrutura. E só se faz isso com dinheiro. E para dar fôlego às empresas e poder manter as que estão aqui e atrair novos investimentos, você não pode carregar peso mais do que já tem. Quando falamos em competitividade, por exemplo, passamos um ano atrás dos nossos estados do Nordeste, que estavam tudo a 18%, e a gente a 20%. E nós com dificuldades de estradas, infraestrutura, e com as dificuldades dos ambiente de negócios. Precisamos melhorar a infraestrutura e melhorar esse ambiente que dê competitividade pelo menos igual com os outros estados.
Perfil
Natalense, 64 anos, Roberto Serquiz é empresário dos setores de água mineral e de reciclagem. Tem formação universitária na área de Administração de Empresas pela UFRN, com especialização em Finanças e MBA em Meio Ambiente. Sócio proprietário da Água Mineral Santa Maria e da RS Reciclagem, ele presidiu o SICRAMIRN (Sindicato da Indústria de Bebidas e Águas Minerais do RN) por dois mandatos (não consecutivo), sendo o primeiro entre 2004-2012. Também foi presidente da Comissão Temática do Meio Ambiente da FIERN e conselheiro do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), membro dos Conselhos do SENAI, do SEBRAE e do SESI Nacional. Também foi fundador e primeiro presidente do SINDRECICLA (Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do RN, entre 2014-2020.
Tribuna do Norte
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